Pesquisa nacional, feita pelo próprio CONFEA, revela o que todos já sabiam: o desejo que os arquitetos urbanistas têm em ter seu próprio Conselho profissional, independente do sistema CREAs/CONFEA.
Para isso uma prova empírica desse desejo foi realizada pelo órgão para difinir e traçar o perfil sócio-econômico e profissional dos arquitetos. Toda essa pesquisa é fruto do Projeto de Lei do Senado nº 347 de 2003, que autoriza a criação do Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo e dos Conselhos Regionais.
O Projeto de Lei 4747/2005, de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) trata da criação de um Conselho exclusivo de arquitetos e urbanistas.
O artigo 54 do projeto de Lei determina que as atuais coordenadorias de Câmaras Especializadas de Arquitetura dos Creas - Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e representantes das entidades nacionais de arquitetos e urbanistas devem gerenciar o processo de transição e organizar o primeiro processo eleitoral do novo Conselho.
O desmembramento da parte relativa à arquitetura e aos arquitetos dos Conselhos Federal e Regionais atuais é um assunto antigo. Em 1959, o Instituto dos Arquitetos do Brasil defendeu projeto de Lei com esse objetivo. Na época, o projeto foi considerado inexeqüível, principalmente pela confusão normativa que causaria. “As resoluções que viessem a ser baixadas por Conselhos distintos (de arquitetos e de engenheiros) esbarrariam em sérias dificuldades, ao pretender estabelecer fronteiras mais ou menos nítidas em matéria tão complexa e tão conexa”, diz o parecer redigido à época acerca da Lei.
Agora só falta o sistema CONFEA / CREAs oficiarem aos Poderes Executivo e Legislativo Federal manifestando seu integral apoio ao Projeto de Lei, respaldado por todas as entidades da categoria: IAB, FNA, AsBEA, ABEA e ABAP. Se for possível, né!
Fonte: Revista ViverCidades
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